O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE

moral e posteriormente uma compilação especifica quanto ao caso abordado. A pesquisa demonstra

As condutas esperadas de um Juiz

Por Marcelo Campelo.

TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva

Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio

Em decisão histórica no TRT, 1ª SDI condena Shell e Basf a custear despesas médicas de ex-empregados

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou nesta quarta-feira, 7 de abril, em Campinas, os mandados de segurança ajuizados pela Shell Brasil Ltda.

Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

Entretanto, foram mantidas as multas aplicadas ao banco com base no princípio contempt of court (desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.

Polícia prende o pagodeiro Belo no Rio

O cantor Marcelo Pires Vieira, 30, o Belo, foi preso na manhã desta sexta-feira em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro.

Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.

Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

assegurou ao ambiente ecologicamente equilibrado assim como tutela jurídica em caso de lesão.

“ Amigo “ nas redes sociais e sua implicação processual

implicações processuais uma vez que o amigo íntimo da parte e ou do juiz é suspeito. Caso este artigo venha

Mensalão e a podridão política

O julgamento do mensalão significa que, neste caso, houve controle jurídico do poder político, que

A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais

o nosso caso, o certo é que esbarraríamos em um obstáculo: a Lei 9.605/98 não estabeleceu qualquer

Justiça cega: imparcialidade ou cegueira deliberada?

oferecido a uns seja distinto daquele dispensado a outros; no caso brasileiro, a faixa que cobre os olhos

Minirreforma eleitoral e novos protestos

Se nos faltassem motivos para retornar às ruas, o que não é o caso num país em que a confiança nas

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.

Doença grave também permite saque do FGTS

fundo. O FGTS pode ser utilizado até mesmo em caso de doenças que não estejam no rol do artigo 20 da Lei 8.036/90, que institui o fundo.

Poluição sonora: bar tem que se adequar

de adequação impostas e se abster de renovar ou conceder outros alvarás de funcionamento ao bar, em caso de descumprimento.

Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso do Banco Santander S.A., que não teve o recurso examinado

MP denuncia oficial de Justiça por pedofilia em SP

distribuição de pornografia infantil na internet. Segundo o MPF, este é o segundo caso relacionado à

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

, no caso, irregularidade da representação processual.

Falsidade ideológica. Petição de advogado, dirigida ao Juiz, contendo a retratação de testemunha registrada em cartório, não é considerada documento idôneo para os fins de reconhecimento do tipo penal previsto no artigo 299 do Código Penal.